Aprovado em fevereiro de 2019 e apontado pelo governo como principal projeto para a Amazônia, o Floresta+ completou três anos sem beneficiar agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais. Este é o público-alvo da iniciativa, que recebeu R$ 500 milhões do Fundo Verde do Clima (GCF, na sigla em inglês).
A primeira chamada pública para seleção de beneficiários do Floresta+ foi aberta em 29 de março. Receberá propostas de “pequenos(as) produtores(as), proprietários(as) e possuidores(as) de imóveis rurais dos nove estados da Amazônia Legal” até 30 de junho.
De acordo com a chamada, os selecionados “receberão o pagamento de, no mínimo, R$ 400 por hectare de excedente de vegetação nativa [porção preservada além dos limites do Código Florestal] por ano”. O número total de beneficiários não foi informado. A previsão é pagar os primeiros benefícios até 31 de julho. Segundo o projeto, eles serão distribuídos anualmente até 2025.
No caso de povos indígenas e comunidades tradicionais, foi aberto edital para receber propostas até 26 de maio. O valor mínimo previsto por projeto é de R$ 100 mil, e o máximo, de R$ 800 mil. A meta anunciada é de 64 projetos.
Ou seja, nada saiu do papel até o momento. A proposta de financiamento submetida ao fundo da ONU estabelecia que a seleção de beneficiários deveria ocorrer ao longo dos primeiros 12 meses de implementação do projeto. Ou seja, até o fim de 2020 – documentos oficiais apontam janeiro de 2020 como início efetivo do Floresta+.
Em redes sociais, porém, o governo afirma falsamente desde o ano passado que já “destinou” R$ 500 milhões para pagamentos por serviços ambientais na Amazônia.
O objetivo do projeto original é desestimular a derrubada da floresta com o pagamento a quem conserva e recupera a vegetação.
O que ocorreu na prática até agora foi apenas um teste do mecanismo de pagamento aos beneficiários. Em dezembro, seis agricultores e agricultoras receberam pagamentos em “ação piloto para testar o processo de implementação do mecanismo”.
Em discurso nesta semana na feira Agrishow, em São Paulo, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fez um “agradecimento especial” ao ex-ministro Ricardo Salles por ter, segundo ele, “iniciado em 2019 políticas racionais, como o Floresta+”. “Antes desse governo, ninguém falava em remunerar quem cuida de floresta, e o agro faz isso.”
A declaração é duplamente falsa. Primeiro, porque o Brasil tem projetos de lei de pagamento por serviços ambientais desde 2011. Desde 2008 a Agência Nacional de Águas faz pagamentos a produtores rurais para manter florestas no programa Produtor de Água. O Código Florestal, reformado em 2012, também trata de remuneração por floresta em pé. Além disso, a negociação que resultou na aprovação do Floresta+ foi iniciada em 2018, no governo Temer.*
Citado por Joaquim, Salles deixou o governo para não ser preso, após ser acusado pela Polícia Federal de ter atuado para facilitar o contrabando de madeira ilegal.
O Brasil conseguiu os R$ 500 milhões por resultados na redução do desmatamento em 2014 e 2015, no governo Dilma. O GCF é o fundo multilateral criado no âmbito do Acordo de Paris para financiamento de projetos que gerem benefícios ambientais globais relacionados à mudança do clima.
É com essa mesma lógica – de pagamentos por resultados – que doadores como Noruega e Alemanha depositavam no Fundo Amazônia, paralisado desde 2019 pelo governo Bolsonaro.
- Atualizado às 17h30 para corrigir informação de que o programa Bolsa Verde, de 2011, era um pagamento por serviços ambientais. O Bolsa Verde não era diretamente condicionado à manutenção de florestas, e sim um programa social para populações muito pobres vivendo em áreas prioritárias para a conservação.