Em setembro de 2019, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que o agronegócio brasileiro é o “mais sustentável do mundo” em discurso no evento de comemoração dos cem anos da Sociedade Rural Brasileira, associação de lobby do setor agropecuário.
O debate sobre o conceito de agricultura sustentável ocorre há muitos anos e tornou-se central na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecida em 2015 por 193 integrantes das Nações Unidas (ONU). A Agenda 2030 adotou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para orientar as ações da comunidade internacional ao longo de 15 anos (2016-2030). O ODS número 2 tem como objetivo “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável”. Para isso, uma de suas metas é “garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo”.
Para aferir o quão sustentável é a agricultura nos países e verificar se a meta está sendo cumprida foi estabelecido um indicador de proporção de área agrícola sob agricultura produtiva e sustentável, que abrange as três dimensões da produção sustentável (ambiental, econômica e social) – no passado, eram utilizados apenas critérios ambientais, como solo e água, para qualificar a sustentabilidade da agricultura. Esse indicador está sendo testado em países selecionados de diferentes regiões e, portanto, ainda não há um relatório comparativo entre todos os países signatários da Agenda 2030.
No entanto, é possível verificar outros indicadores que evidenciam a situação do país. O Brasil, por exemplo, ocupa a 17ª posição no Índice de Gerenciamento Sustentável de Nitrogênio (SNMI, na sigla em inglês), que mede a eficiência no uso do nitrogênio e o rendimento da colheita, um dos parâmetros do desempenho ambiental da produção agrícola utilizados na formulação do Índice de Performance Ambiental (EPI, em inglês). O EPI é produzido há 20 anos pelas universidades Columbia e Yale, dos EUA, em colaboração com o Fórum Econômico Mundial, para medir o grau de desempenho ambiental dos países, a partir da avaliação de 24 indicadores ambientais em 10 categorias de diversas áreas, entre elas a agricultura.
Nitrogênio, fósforo e potássio são fertilizantes (N-P-K) e quando não gerenciados adequadamente podem causar danos generalizados. Portanto, para que a agricultura e a pecuária sejam sustentáveis é necessário reduzir a dependência e adotar uso mais eficiente desses insumos.
No ranking de gerenciamento sustentável do nitrogênio o Brasil está atrás de países como Argentina, Paraguai, EUA, Uruguai, Bolívia e França.
Outro indicador são os agrotóxicos. O Brasil é o terceiro com maior uso absoluto de pesticidas no mundo e está entre os 27 países que mais utilizam agrotóxico por área plantada. Esses rankings são feitos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Os dados da FAO indicam que no Brasil são utilizados quase 6 kg por hectare, quantitativo maior que o de países como Chile, Uruguai, Argentina, Alemanha, França e Estados Unidos.
Em 2018, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) publicou um estudo sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), demonstrando que as áreas rurais do Brasil apresentam desenvolvimento humano menor do que as áreas urbanas.
O IDHM rural do Brasil em 2010 estava na faixa de “baixo desenvolvimento humano”, com valor de 0,586, que é 28% inferior ao IDHM encontrado em áreas urbanas do país, que estão na faixa de “alto desenvolvimento humano”, com 0,750. Portanto, no ambiente rural a dimensão social da sustentabilidade é baixa, inferior ao IDH do país.
Quanto às emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento do planeta e a mudança do clima, o Brasil é o 7º maior poluidor do mundo, tornando-se o 6o quando se exclui os 27 países da União Europeia. Segundo dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima), a atividade agropecuária é a principal fonte de emissões do país. Somando-se as emissões diretas do setor agropecuário (principalmente o metano emitido pelo rebanho bovino), que representaram 25% das emissões em 2018, e as do desmatamento (44% do total), 69% de todos os gases-estufa que o Brasil lançou na atmosfera naquele ano vieram da atividade rural.
De acordo com a Global Forest Watch, plataforma de monitoramento da cobertura vegetal no planeta mantida por um conjunto de organizações não governamentais, governamentais e universidades, o Brasil está entre os países que mais desmatam no mundo e a maior parte desse desmatamento é convertido em área de produção para agricultura e pecuária.
Outro fator que contribui para a falta de sustentabilidade do agronegócio é a desigualdade na distribuição da posse da terra. Estudo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) aponta que 10% dos maiores imóveis ocupam 73% da área agrícola, enquanto os outros 90% (menores imóveis) ocupam somente 27%. Em outro recorte, 0,3% do total de imóveis ocupam 25% de toda a terra agrícola. Ou seja, há uma grande concentração de terras.
Por fim, há um aumento dos conflitos no campo caracterizados por ações de resistência e enfrentamento que ocorrem em diferentes contextos sociais no âmbito rural, envolvendo a luta por terra, água, direitos e meios de trabalho ou produção. Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2019 foram registrados 1.833 conflitos, 23% a mais que no ano anterior. Muitos desses conflitos se transformam em violência, inclusive assassinatos, que em 2019 totalizaram 32, 14% a mais que em 2018.
O trabalho escravo também é uma marca da degradação humana no meio rural. Fiscais do extinto Ministério do Trabalho e Emprego libertaram 49.816 pessoas em situação análoga à escravidão no país de 1995 a 2015.
Boas práticas vêm se disseminando e ganhando escala, mas esses indicadores são exemplos, entre vários outros, de que o agronegócio brasileiro não é o mais sustentável. Não se pode confundir a abundância de recursos naturais no Brasil e principalmente a pujança econômica do agronegócio brasileiro, que de fato é uma das maiores do mundo, com sustentabilidade da produção agrícola e pecuária.
CHEQUE VOCÊ MESMO
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
ONU Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agricultura Sustentável
Índice de Gerenciamento Sustentável de Nitrogênio – EPI 2020/atualizado em 14/6
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)
PNUD Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima)
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)