Em post no Twitter e nota no site, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou “novas metas” para o Brasil na Cúpula de Líderes sobre o Clima, realizada na semana passada, destacando dois pontos de seu discurso: o compromisso de reduzir as emissões em 37% até 2025 e de zerar o desmatamento ilegal até 2030.
Na verdade, a meta de reduzir as emissões em 37% até 2025 foi apresentada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 – e teve sua ambição reduzida pelo ministro Ricardo Salles em 2020. Já o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 também foi apresentado em 2015, e hoje formalmente não existe, porque foi retirado por Salles da NDC apresentada em dezembro de 2020.
A NDC é o documento em que cada país oferece suas estratégias e resultados para atingir o objetivo do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global, e que deve ser atualizado e intensificado a cada cinco anos. A meta original do Brasil foi apresentada em 2015 na ONU. O Brasil se comprometeu na ocasião a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, em relação aos níveis de 2005, e indicou que poderia chegar a 2030 com 43% de redução.
A nova NDC, apresentada por Salles em dezembro de 2020, confirma a meta indicativa para 2030 e não muda o compromisso percentual de corte de emissões, mas altera – e muito – a base de cálculo. Na nova proposta, o nível de emissões em 2005, ano-base da meta, foi ajustado de 2,1 bilhões de toneladas para 2,8 bilhões de toneladas.
No anexo da NDC de 2015, a meta indicativa de redução de 43% significava emitir 1,2 bilhão de toneladas de gases até 2030. Na versão apresentada em 2020, a mesma meta representa 1,6 bilhão de toneladas na atmosfera. Ou seja: o Brasil chegaria a 2030 emitindo cerca de 400 milhões de toneladas de CO2 equivalente a mais do que havia sido prometido em 2015, segundo análise do Observatório do Clima. Para manter o mesmo nível absoluto de emissões indicado em 2015, o Brasil deveria ter ajustado a redução percentual da NDC para 57% com a mudança de metodologia.
O governo brasileiro está sendo processado por reduzir a ambição da NDC apresentada em dezembro. A nova NDC foi denunciada pelo Climate Action Tracker, que rebaixou a classificação da meta do país de “insuficiente” para “altamente insuficiente”. Por conta disso, o Brasil foi cortado do Climate Ambition Summit, a cúpula que celebrou os cinco anos do Acordo de Paris, em 12 de dezembro, com a presença de mais de 70 países. A condição para participar era a apresentação de metas mais ambiciosas.
O compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 foi assumido no anexo da NDC em 2015. No entanto, isso foi retirado da nova NDC apresentada por Salles.
A nota no site do MMA também cita o compromisso de atingir a neutralidade climática até 2050, “antecipando em dez anos a sinalização anterior do País”.
No entanto, o Brasil nunca adotou formalmente um compromisso de alcançar a neutralidade climática em 2060 ou 2050. A atualização da NDC cita um “compromisso indicativo” de neutralidade em 2060. O documento também menciona, de forma hipotética, uma possibilidade de antecipação para 2050 condicionada ao funcionamento do mercado de carbono. “Apesar de o Governo Federal atualmente considerar alcançar neutralidade de carbono em 2060, o funcionamento adequado dos mecanismos de mercado [de carbono] sob o Acordo de Paris podem justificar um objetivo de longo prazo mais ambicioso no futuro, tendo como horizonte temporal, nesse caso, o ano de 2050”, diz.
Compromissos indicativos não são metas formais e os governos não podem ser cobrados por eles. Caso Bolsonaro tenha estabelecido a neutralidade como meta, ainda precisará formalizá-la junto à ONU.